1. Quem somos
Garfei é uma plataforma de intermediação digital que conecta clientes, estabelecimentos comerciais (lojistas) e entregadores parceiros para pedidos de comida, mercado, farmácia e outras categorias, exclusivamente em território brasileiro.
Esses Termos regulam o uso da plataforma. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais, capacidade civil plena e concorda com tudo o que está aqui.
2. O que a Garfei faz (e o que não faz)
A Garfei é apenas a ponte tecnológica entre cliente e lojista. Os produtos, descrições, preços, disponibilidade, qualidade, validade, composição e atendimento ao consumidor são de responsabilidade exclusiva do lojista que os oferece. A Garfei não fabrica, manipula, embala ou armazena produtos.
A entrega pode ser realizada pelo próprio lojista, por entregador parceiro autônomo ou por logística terceirizada — em qualquer caso, a Garfei não é empregadora dos entregadores.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter seus dados de acesso (e-mail e senha) em sigilo. Toda atividade realizada com sua conta presume-se feita por você. Avise imediatamente em caso de uso não autorizado.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, irregularidade, violação destes Termos, da legislação aplicável ou ordem judicial.
4. Pedidos, pagamento e cancelamento
O pedido só é considerado confirmado após (a) aprovação do pagamento pelo provedor (Pix ou cartão) e (b) aceite pelo lojista. Antes disso, o pedido pode ser recusado por motivos como ruptura de estoque, fechamento da loja, área fora de cobertura ou suspeita de fraude — nesses casos o valor é integralmente estornado.
Após o pedido sair para entrega, cancelamentos podem não ser possíveis. Em caso de problema (atraso, item errado, produto avariado), abra ocorrência no app que mediamos a solução com o lojista.
5. Direitos do consumidor
Aplicam-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico). Para produtos perecíveis preparados sob demanda (refeições prontas), o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC é interpretado conforme a natureza do produto, sem prejuízo do direito a produto em conformidade com o pedido.
6. Conduta esperada
Você concorda em não usar a plataforma para fins ilegais, fraude, spam, engenharia reversa, scraping não autorizado, criação de múltiplas contas para abuso de cupons ou qualquer ação que comprometa a segurança e o funcionamento do serviço.
7. Propriedade intelectual
A marca Garfei, o logotipo, a identidade visual, o software, os textos, a base de dados e todos os elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução sem autorização expressa.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Garfei não responde por indisponibilidades momentâneas decorrentes de manutenção, falha de terceiros (provedores de pagamento, conectividade, energia) ou caso fortuito/força maior. Nada nesta cláusula afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.
9. Alterações
Podemos atualizar esses Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas no app/e-mail e exigirão novo aceite. A versão vigente é a publicada nesta página.
10. Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Garfei para dirimir conflitos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
Dúvidas: juridico@garfei.com.br