A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, uma série de direitos que pode exercer gratuitamente a qualquer momento. A Garfei é a controladora dos dados tratados na plataforma e está comprometida com o cumprimento integral da lei.
1. Quais são seus direitos
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter cópia deles.
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro fornecedor.
- Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de guarda obrigatória.
- Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, com efeitos não retroativos.
- Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas: que afetem seus interesses (ex.: bloqueio antifraude).
2. Como solicitar
Envie um e-mail para juridico@garfei.com.br com:
- Seu nome completo e CPF;
- E-mail/telefone cadastrado na plataforma;
- Direito que deseja exercer;
- Detalhes do pedido (período, tipo de dado, etc.).
Vamos confirmar o recebimento e responder em até 15 dias. Pode haver pedido de comprovação de identidade adicional para proteger sua conta de fraude.
3. Encarregado pela proteção de dados
Encarregado (DPO): juridico@garfei.com.br
4. Autoridade Nacional
Caso entenda que houve violação dos seus direitos e queira registrar reclamação, pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.